Exportação temporária: entenda como utilizar esse regime
A exportação temporária é um regime aduaneiro que permite a saída temporária de mercadorias do país para determinadas finalidades específicas, com a obrigação de retornar ao país de origem após um período determinado. Esse regime é muito utilizado por empresas que precisam enviar mercadorias para eventos, exposições, consertos, testes, entre outros fins temporários.
Para utilizar o regime de exportação temporária, é necessário seguir alguns passos:
1. O primeiro passo é realizar o cadastro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), informando todos os dados da mercadoria a ser exportada temporariamente;
2. É importante providenciar toda a documentação necessária para comprovar a operação de exportação temporária;
3. Em alguns casos, pode ser necessário depositar uma garantia junto à Receita Federal para assegurar o retorno das mercadorias ao país de origem;
4. Ao final do período autorizado, a empresa deve providenciar o retorno das mercadorias ao país de origem, respeitando todas as normas e procedimentos estabelecidos.
É importante ressaltar que o não cumprimento das obrigações estabelecidas para a exportação temporária pode acarretar em penalidades e sanções por parte da Receita Federal.
